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Renovabio

O Renovabio é o nome adotado pela nova Política Nacional de Biocombustíveis, que entra em vigor dia 24 de Dezembro de 2019. Consolidada pela Lei 13.576/2017, visa principalmente ampliar o uso dos biocombustíveis nos transportes da matriz nacional – para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa no Brasil.

O Renovabio foi pensado para ser o maior programa de biocombustíveis no mundo, objetivando atender aos compromissos assumidos pelo Brasil no que se refere a redução do CO2 nos transportes – na Conferência do Clima (Paris, 2015). A projeção do Ministério de Minas e Energia é retirar da atmosfera até 600 milhões de toneladas de CO2 em até 10 anos.

A legislação é fruto das necessidades do setor, que demanda regras claras e previsíveis sobre a importância do etanol na matriz energética brasileira. Através da produção certificada de biocombustíveis serão atribuídas diferentes pontuações para cada importador e produtor de biocombustível. Por meio dessa pontuação, o produtor terá direito a CBIOs, que são créditos de descarbonização.

Por sua vez, os distribuidores de combustíveis fósseis passam a comprovar suas metas de descarbonização adquirindo CBIOs dos produtores de biocombustível. Quanto maior a eficiência do produtor no que se refere a sustentabilidade, mais CBIOs irá emitir e assim obterá mais receita desses títulos.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) já apresenta aproximadamente 160 produtoras (Processadoras de biodiesel, usinas de etanol, entre outras) em processo de certificação e algumas já estão certificadas para emitir CBIOs. Esse incentivo aos biocombustíveis vai além dos ganhos no meio ambiente, reduzindo a dependência do Brasil quanto aos derivados de petróleo.

Os produtores tem perspectivas bastante positivas. As projeções de alguns especialistas apontam ganhos ligados ao Renovabio na casa de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) efetuou estudo apontando o etanol do Brasil pode substituir até 13% do consumo mundial de petróleo. China, Índia e Emirados Árabes também realizam esforços para aumentar a participação do etanol em suas matrizes energéticas.

Hoje, os biocombustíveis já atendem 53% da demanda por energia no setor de transportes brasileiro. A produção de etanol brasileira atingirá 31,6 bilhões de litros em 2019, dividida entre derivados da cana-de-açúcar e do milho e já se estima aumento de demanda.

 

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Originally posted 2020-01-23 16:21:10.

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